Certidão federal
Paguei a dívida, mas a certidão não sai. O que verificar?
O comprovante de pagamento é o ponto de partida. Para entender por que a certidão federal continua indisponível, é necessário identificar a pendência que aparece na situação fiscal e o órgão responsável por ela.
Conteúdo informativo
1. Confira qual pendência permanece
A certidão federal considera informações da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Pode haver outras dívidas, declarações não entregues ou inconsistências. Compare o relatório fiscal com o tributo, o período e a identificação que constam no comprovante.
2. Use o procedimento do órgão responsável
Na Receita Federal, a regularização que não libera a certidão automaticamente pode exigir comprovação em processo digital. Para pendências comprovadamente indevidas na PGFN, há serviço específico no REGULARIZE. A documentação deve demonstrar por que cada impedimento é indevido.
3. Verifique qual certidão é cabível
Uma dívida existente nem sempre impede a regularidade fiscal. O Código Tributário Nacional prevê a certidão positiva com efeitos de negativa, por exemplo, para créditos com exigibilidade suspensa. O enquadramento depende da situação de todos os impedimentos relevantes, e não apenas de um pagamento isolado.
Fontes oficiais
- Receita Federal — Comprovar regularidade para liberar certidão
- PGFN — Liberar emissão de certidão de regularidade fiscal
- Código Tributário Nacional — arts. 151, 205 e 206
A aplicação dessas orientações depende dos documentos, das regras vigentes e da situação concreta.
